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“In eo quod plus est semper inest et minus’’. Será isto válido para a Administração Pública?

Sou um jovem interessado nos assuntos que dizem respeito à gestão do meu país. E, como estudante de Direito, os últimos acontecimentos relacionados com “In eo quod plus est semper inest et minus’, em que são protagonistas a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, e o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, suscitaram-me curiosidade, sendo o presente artigo o resultado dessa curiosidade.

Governo remete ao Ministério Público resultado de inspeção à Câmara da Praia

O Governo remeteu ao Ministério Público (MP) um relatório sobre a inspeção à Câmara da Praia, capital do país e liderada desde 2020 pelo maior partido da oposição, alegando “indícios” que podem “configurar responsabilidades civis e criminais”.

Gestão de Ulisses e Óscar na CMP sob investigação criminal ?

O vice-primeiro ministro e ministro das finanças, Olavo Correia, publicou esta terça-feira um post na sua página oficial no facebook no qual dá conta de que os relatórios da Inpecção Geral das Finanças que concluídos e não publicados no site da IGF se devem a procedimentos de matéria civil ou criminal, uma informação bombástica que pode explicar todo o sigilo à volta dos ‘escondidos’ relatórios de 2018 e 2021 efectuados à gestão da Câmara Municipal da Praia e que abrangem periodos da presidência de Ulisses Correia e Silva e Óscar Santos, respectivamente.

Município de São Vicente fica sob regime de duodécimos durante o ano de 2023

O município de São Vicente vai ser gerido durante este ano de 2023 sob o regime de duodécimos, porque a Câmara Municipal não aprovou os instrumentos de gestão, dos quais o Orçamento Municipal e o Plano de Actividades para 2023.

Praia. Francisco Carvalho anuncia nova era para a gestão do território municipal e combate à especulação imobiliária

Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) confirma a alteração do Planos Detalhados de Achada São Filipe, Quebra Canela e Prainha, e anuncia que outros bairros poderão ser contemplados no futuro, enquadrado naquilo que chama “nova era para a gestão do território municipal na capital do país".

MpD vai impugnar instrumentos de gestão da CMP aprovados pela Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje os instrumentos de gestão da autarquia local com onze votos do PAICV e dez contra do MpD, mas este último vai impugnar os actos desta sessão plenária por considerá-los feridos de ilegalidade.

Terrenos de Praia Baixo. A máfia que se segue?

Várias pessoas estarão a comercializar parcelas de terra em Praia Baixo, concelho de São Domingos, que, ao que consta, não lhes pertence. Quem está a vender? "Muitas pessoas, inclusive figuras públicas, outros deputados e até ex-vereadores". Os envolvidos ter-se-ão "aproveitado dos laços partidários para conseguirem junto do Património do Estado os documentos que lhes estão a conferir posse ilegal dessas propriedades, assim como a anterior gestão da Câmara Municipal de São Domingos", acusa António Santos Ferreira, sócio-gerente da Poseidon Nauticlub, sociedade que seria a...